Como revalidar seu diploma estrangeiro no Brasil - Estudar Fora
Relação de Documentos exigidos
Obs.: Para a solicitação de Revalidação de Diplomas de
ODONTOLOGIA feita por estrangeiros, a partir de 20/01/2022
tornou-se obrigatória a apresentaçãocertificado de proficiência
na língua portuguesa CELPE-BRAS para abertura do processo. O
detalhamento dos requisitos exigidos para o certificado constam
neste Ofício. Se for o Reconhecimento Automático são no máximo 30
dias. Se for um Reconhecimento de Nível ou Específico são no
máximo 90 dias. Todos os prazos são em dias úteis e contam-se a
partir da correta e completa submissão do pedido. Ainda assim
isso só aconteceria se o objetivo fosse exclusivamente o
exercício de atividades de docência e pesquisa nas instituições
de ensino superior no Brasil. O PL aguarda parecer da Comissão de
Educação e ainda vai passar pela Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania da Casa. Inscrições:Os pedidos de
revalidação/reconhecimento de diplomas de graduação e
pós-graduação stricto sensu expedidos por instituições
estrangeiras serão admitidos a qualquer data pela Universidade
Federal do Pampa (UNIPAMPA), através da abertura de pedido na
Plataforma Carolina Bori, disponibilizada pelo MEC no link ,
mediante cadastro e anexação da documentação necessária.
Revalidação de diplomas estrangeiros de outros cursos de graduação - É importante lembrar que quem tem a obrigação de buscar a revalidação de diploma estrangeiro dentro do país é o próprio estudante, logo que voltar a ter atividades e moradia dentro do país. A busca por esse direito deve ser feita o quanto antes, já que o processo está longe de ser automático e leva um bom tempo para ser concluído, o que pode dificultar processos de contratação por instituições de ensino ou, até mesmo, barrar um novo curso de pós graduação, mestrado, doutorado ou pós-doutorado, dessa vez dentro do Brasil. Outra dica preciosa é a de que, uma vez validado no Brasil, o diploma de especialização poderá ser utilizado sem maiores problemas em qualquer parte do país, do Mercosul ou até mesmo do mundo.
A partir do recebimento e conferência de toda a documentação e do comprovante do recolhimento do valor referente à solicitação, será iniciado o trâmite interno do processo na UFSC, conforme descrito abaixo: A quantidade de pedidos que cada Curso de Graduação receberá anualmente é definida pela Portaria 01/PROGRAD/UFSC/2022e também pode ser consultada, juntamente com o saldo de vagas para novos pedidos, na Tabela de Controle de Revalidações/2022. O Reconhecimento Automático apenas está disponível para alguns Graus/Diplomas de alguns países. Pode verificar a lista aquiou introduzir as suas informações no formulário online e confirmar os resultados aqui. PORTARIA NORMATIVA Nº 22, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016 - Dispõe sobre normas e procedimentos gerais de tramitação de processos de solicitação de revalidação de diplomas de graduação estrangeiros e ao reconhecimento de diplomas de pós-graduação stricto sensu(mestrado e doutorado), expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior. RESOLUÇÃO Nº 3, DE 22 DE JUNHO DE 2016 - Dispõe sobre normas referentes à revalidação de diplomas de cursos de graduação e ao reconhecimento de diplomas de pós graduação stricto sensu (mestrado e doutorado),expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior.
Para o grau de Doutor, assim como para as situações em que não existiu a atribuição de uma classificação final por parte da Instituição de Ensino Superior de origem, pode aplicar-se o mecanismo de atribuição de uma classificação final, que é parte integrante do processo de Reconhecimento Específico. Os diplomas de cursos de graduação e de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), expedidos por instituições estrangeiras de educação superior e pesquisa, legalmente constituídas para esse fim em seus países de origem, poderão ser declarados equivalentes aos concedidos no Brasil e hábeis para os fins previstos em lei, mediante processo de Revalidação ou Reconhecimento, respectivamente, nos termos da legislação vigente. O prazo para a universidade se manifestar sobre o requerimento de revalidação é de seis meses, a contar da data de entrada do documento na instituição. Tenha paciência, porque em muitos casos o prazo não é cumprido.
Observações:
Os documentos devem ser enviados de forma que asescritas do
documentoestejam na horizontal, possibilitando-se assim sua
leitura;
Solicitações enviadas fora dos padrões descritos acima serão
desconsideradas;
O pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU) só deverá ser
feito após aprovação da análise preliminar da documentação
enviada. Para o secretário nacional de Justiça, Beto Vasconcelos,
"a nova Resolução, aprovada pelo Ministério da Educação, soma-se
a outros esforços do governo, especialmente do Ministério da
Justiça, de promover políticas de integração local, de geração de
renda e de promoção da autonomia dos migrantes e refugiados, como
também é o caso do Projeto Refugiado Empreendedor, executado em
parceria com o SEBRAE.
Como revalidar o diploma estrangeiro?
O processo brasileiro de revalidação de diplomas outorgados no exterior vai ser automático. Para isso, instituição internacional precisa estar presente na lista de excelência que será divulgada pelo governo brasileiro este ano. A mudança aconteceu após a aprovação do projeto de lei do senado nº 399, de 2011. Todos os 3 tipos de Reconhecimento (Automático, Nível e Específico) têm a mesma validade legal, mas nem todos servem os mesmos objetivos. Deverá escolher aquele que mais se adequa aos seus propósitos. O processo não passa em nenhum momento pelo Ministério da Educação (MEC). Como é de competência das instituições, não existe um procedimento padrão. Quem dita isso são as universidades públicas. A exceção é para cursos de medicina, para os quais existe o Revalida processo unificado de revalidação para as instituições que aderirem ao exame. Os pedidos de Revalidação de Diplomas de Graduação, obtidos no exterior, serão recebidos pela Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD) e os pedidos de Reconhecimento de Diplomas de Pós-Graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), obtidos no exterior, serão recebidos pela Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação (PROPPI).
Revalidação de Diploma Expedido por Instituição de Ensino Superior Estrangeira
Revalidação de diploma estrangeiro - Para tentar diminuir essas dificuldades, há na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) , que propõe a revalidação automática de títulos de pós-graduação expedidos por instituições ou estabelecimentos de ensino superior estrangeiros, em quaisquer dos países do Mercosul.
Aqui pode consultar os documentos exigidos para cada tipo de Reconhecimento. No entanto, antes de submeter o seu pedido no formulário online, verifique junto da Instituição de Ensino Superior onde pretende efetuar o Reconhecimento (por exemplo consultando o seu site), quais os requisitos/documentos e custos exigidos por essa Instituição em concreto. A primeira atitude a se tomar, então, é pesquisar com afinco as melhores instituições de ensino fora do país e sua equivalência acadêmica dentro do Brasil. Por exemplo: um mestrado realizado na Europa pode tanto ser considerado apenas uma breve especialização por aqui até um curso que vai além do nosso mestrado convencional. Em outros casos, dependendo da grade curricular e da instituição estrangeira, nem como curso complementar esse mestrado vai servir ao estudante dentro do Brasil. Então, desde já, atente-se para esse fato antes de fazer suas malas e partir para uma temporada de estudos no exterior. A revalidação de diploma estrangeiro de Medicina na UFSC difere-se dos outros cursos, já que antes de se iniciar os procedimentos de entrega de documentação à UFSC, é necessário ser aprovado no exame REVALIDA do INEP. Para mais informações e inscrição, acessar as páginas do INEP e Na lista de profissões regulamentadas, poderá confirmar se a sua é uma profissão regulamentada em Portugal e, em caso afirmativo, qual a entidade nacional a quem cabe esse reconhecimento profissional, com a qual recomendamos o contacto para informação sobre as condições especificas de acesso à profissão.