Custos econômicos do combate à corrupção - Opinião - Estadão
Está claro que a corrupção cria insegurança, principalmente quando atinge o Estado. Dependendo do grau de envolvimento dos agentes públicos e dos danos, pode gerar desconfiança de investidores, empresários e consumidores com relação às políticas governamentais, o que resultaria em crise não apenas política, mas também econômica, como vemos agora. A solução? Está em nós mesmos, sendo necessário que cada indivíduo faça um reexame de suas práticas, criando o seu self-compliance, monitorando a si mesmo quanto aos valores. Caso isso ocorra, nós precisamos ter a certeza e a segurança de que estamos protegidos e que seremos julgados tão somente pelas leis, e não submetidos a boa ou má vontade das pessoas que as aplicam. Em consequência disso, todo o sistema de justiça se beneficia, pois a qualidade das provas produzidas aumenta, o número de prisões indevidas e/ou ilegais diminui e eventuais condenações são subsidiadas por elementos mais contundentes.
Assim, a sua pontuação nesse sistema é dinâmica: aumenta quando você lê e diminui quando você deixa de se informar. Neste momento a pontuação está sendo feita somente em conteúdos relacionados ao governo federal. A lei é a mesma para todos. Não existe hierarquia entre juízes, promotores, advogados. Todos nós atuamos e qualquer pessoa que seja parte de um processo, seja ele penal ou não, será submetida ao cumprimento da mesma legislação. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, conforme o caput do artigo 5º da Constituição Federal. Porém, na prática é diferente. A empresa pode enfrentar multas entre os 100 e os 300 milhões de dólaresquando terminarem as investigações,segundo analistas citados pela Bloomberg. Mas o prejuízo para a Ericsson não se reduz ao valor das eventuais multas. Com a leitura completa do PL, a minha impressão vai no mesmo sentido da do deputado, de que se fizermos cumprir a lei, agora com a garantia de que caso os agentes públicos a violarem indevidamente, serão investigados e, se comprovada autoria e materialidade, devidamente responsabilizados, haverá sim uma maior segurança jurídica. Isso porque todos os agentes, sejam eles policiais, delegados, promotores de justiça, juízes terão que aprimorar a qualidade da sua atuação, a fim de evitar que abusos e ilegalidades sejam cometidos.
Todos os dias somos bombardeados com notícias sobre o sistema de justiça, julgamentos de processos, termos técnicos, atuação do STF, e, principalmente, tudo o que concerne à área criminal a minha área de atuação. Vivemos o verdadeiro processo penal do espetáculo[2], mas sem que a sociedade leiga compreenda verdadeiramente o que está sendo discutido e noticiado. Em tempos caóticos e de extrema divisão na sociedade brasileira, tenta-se mais uma vez fortalecer o discurso do nós, cidadãos de bem X eles, rotulando aqueles que ousam discordar, criticar ou travar um debate sério de favoráveis à corrupção, comunistas, defensores de bandidos, etc. O Sua Leitura indica o quanto você está informado sobre um determinado assunto de acordo com a profundidade e contextualização dos conteúdos que você lê. Nosso time de editores credita 20, 40, 60, 80 ou 100 pontos a cada conteúdo aqueles que mais ajudam na compreensão do momento do país recebem mais pontos. Ao longo do tempo, essa pontuação vai sendo reduzida, já que conteúdos mais novos tendem a ser também mais relevantes na compreensão do noticiário.
Artigo de opinião sobre corrupção - O primeiro grupo em que o indivíduo se vê inserido é a família, sendo esta a responsável por lhe passar as principais regras de comportamento e valores, educando para a vida em sociedade. Contudo, muitas vezes vemos famílias desestruturadas, com problemas que influenciam essa pessoa, que se desenvolve em meio a expedientes que deixam a desejar em termos de comportamento ético.
Toda a sociedade está sujeita à corrupção, cometendo as pequenas infrações do dia a dia: furar filas, pagar para se livrar de uma multa, colar na prova
Palanques e empresários: quais são os principais entraves na campanha de Lula
Fundamental seria, por exemplo, retirar das funções do Tribunal Constitucional a guarda das declarações de rendimentos dos políticos, e criar-se uma alta autoridade para a transparência da vida pública, à qual todos os titulares de cargos políticos e equiparados (deputados, membros do governo, do Conselho de Estado, do Tribunal Constitucional, das câmaras municipais, titulares de cargos por nomeação governativa ou camarária, gestores de empresas públicas, etc. ) deveriam entregar uma declaração de bens e de interesses. Um inventário completo do património existente na esfera privada, contendo uma descrição minuciosa com a data, o preço de compra e o valor atual de propriedades, valores mobiliários (ações, obrigações, fundos de investimento), seguros de vida, contas bancárias e outros meios de riqueza, tais como automóveis, barcos de recreio, etc. Depois de tudo se encontrar devidamente registado, quem se esquecesse de declarar uma parte do seu património, omitisse bens existentes no exterior ou indicasse valores falsos de aquisição ou de valorização, sujeitava-se a multa e, acessoriamente, à proibição do exercício de funções públicas. Aproveito o ensejo para mencionar e refutar brevemente os argumentos contrários a dispositivos do PL, que constam no parecer de 5 páginas elaborado pelo Ministério da Justiça[6].
O comportamento do indivíduo passa, muitas vezes, para as organizações (políticas, empresariais ou do terceiro setor), que são compostas e dirigidas por esses mesmos indivíduos, e que muitas vezes corrompem e se deixam corromper em troca de poder, vantagens ou lucros maiores. O crime de corrupção leva a outros, como tráfico de influência, subtração dos recursos públicos, sonegação, desfalques, peculato. Logo, conforme bem explicado pelo deputado federal (PP/PR) Ricardo Barros, relator do PL na Câmara dos Deputados, o projeto não pretende punir quem trabalha seguindo as balizas legais, mas sim aqueles que extrapolam a lei em detrimento da sociedade como um todo. Desta forma, não se sustentam, por si só, as alegações de que a nova lei deveria ser vetada, na sua integralidade, pois inconstitucional, genérica demais, e, em razão disso, capaz de inibir a atuação dos agentes públicos, a independência das instituições, tornando as autoridades vulneráveis a penalizações a qualquer custo - um resumo geral dos argumentos contrários à lei constantes nas notas de repúdio de instituições públicas[4].